Olimpo Pay
Compliance

Conformidade, segurança e prevenção a fraudes

Governança regulatória, proteção de dados (LGPD), padrões de segurança (PCI DSS) e prevenção à lavagem de dinheiro.

Quem somos

OLIMPO PAY TECNOLOGIA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 46.340.689/0001-02. Operamos como instituição de pagamento, com governança e controles compatíveis com a regulação do Sistema Financeiro Nacional.

Conformidade regulatória

Operamos em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil (BACEN) aplicável a instituições de pagamento e ao arranjo PIX.

Os recursos mantidos nas contas de pagamento constituem patrimônio separado, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.865/2013: não se confundem com o patrimônio da instituição, não respondem por suas obrigações e não podem ser objeto de arresto, sequestro ou garantia.

Proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Adotamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Contamos com Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e canal dedicado para o exercício dos direitos do titular.

Detalhes em nossa Política de Privacidade.

Segurança da informação

Empregamos padrões avançados de segurança, incluindo: autenticação de usuários, controle estrito de acesso, criptografia de dados pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção a vazamento de informações, testes periódicos de vulnerabilidade, proteção contra malware, mecanismos de rastreabilidade, segmentação de rede e manutenção de backups.

Mantemos conformidade com o padrão PCI DSS para o processamento seguro de dados de cartões.

Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo

Mantemos políticas e procedimentos de PLD/FT, incluindo due diligence de cadastro, verificação de pessoas expostas politicamente (PEP), monitoramento de transações e identificação de operações suspeitas.

É vedado o uso da plataforma para negócios ilícitos, fraudes, crimes financeiros, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Transações com indícios ou suspeita de fraude estão sujeitas a não processamento, cancelamento ou bloqueio cautelar.

Mecanismo Especial de Devolução (PIX)

Atuamos conforme o Regulamento do PIX e normas do Banco Central, incluindo o Mecanismo Especial de Devolução (MED), com bloqueio cautelar e devolução de recursos em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional.

Canais de contato

Compliance: [email protected]. Proteção de dados (DPO): [email protected].